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Instituição de Condomínio

O Condomínio Especial edilício criado pela Lei 4.591/64 se constitui através da sua instituição que será feita por escrito, em instrumento público ou particular, conforme disposto no artigo 7o. A instituição do condomínio é o ato pelo qual o proprietário do imóvel, decide transformá-lo em diversas unidades autônomas.

Convenção é a "Constituição" do condomínio. Cada condomínio redige a sua, assim que começa a ocupação pelos moradores. Pela complexidade e importância deste documento, é recomendável contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Imobiliário para a redação.

 

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